Depoimento de paciente em publicidade médica: proibido pela CFM e CFO

Por que a CFM proíbe depoimento de paciente

O depoimento cria risco de indução ao consumo de serviço de saúde. Mesmo que o paciente relato uma experiência genuína, o testemunho funciona como ferramenta de persuasão e não como informação. A Resolução CFM 2.336/2023 classifica depoimento como propaganda vedada porque compromete a autonomia da decisão do futuro paciente.

A norma também protege a privacidade do paciente. Toda publicação que identifique ou particularize um caso clínico, mesmo sem nome ou foto, expõe dado de saúde em espaço público. Isso viola tanto a Lei 13.709/2018 (LGPD), que classifica dado de saúde como sensível, quanto a ética médica.

A CFO 196 é ainda mais restritiva

Para dentistas, a Resolução CFO 196/2019 proíbe não só depoimento como também antes e depois, desconto, parcelamento e promoção. A regra odontológica não autoriza nenhuma dessas táticas, nem mesmo com finalidade educativa. Dentista que publica depoimento de paciente enfrenta processo ético mais severo que médico.

Consentimento do paciente não autoriza

Muitos profissionais acreditam que com assinatura ou WhatsApp do paciente autorizando a publicação, o risco desaparece. Não é verdade. A norma é absoluta: depoimento é vedado independente de consentimento. O conselho não reconhece exceção por autorização prévia. O profissional responde individualmente perante a comissão de ética, mesmo que o paciente tenha solicitado a publicação.

O que fazer com depoimento já publicado

Se você publicou depoimento antes de 11 de março de 2024 ou depois dessa data, a recomendação é remover o conteúdo agora. Quanto mais rápido, menor a exposição. Autuação do conselho leva em conta o tempo de exposição e a quantidade de pessoas alcançadas. Redes sociais, site, Google Meu Negócio, WhatsApp Status: todos os canais contam.

Documente a remoção: tire print antes de deletar, guarde data e hora. Se o conselho questionar depois, você demonstra que corrigiu assim que tomou conhecimento da restrição.

Alternativas permitidas

Você pode publicar conteúdo educativo sobre resultado clínico sem depoimento. Exemplo: explicar o antes e depois de um tratamento com objetivo didático, sem particularizar o paciente, sem promessa de resultado e com os quatro elementos obrigatórios (finalidade educativa, procedimento, resultado esperado e possíveis insatisfações).

Também é permitido publicar conteúdo sobre sua formação, especialidade registrada no CRM, ambiente da clínica, equipamento com registro ANVISA e preço de consulta. Nenhum desses formatos depende de depoimento para ser credível.

Em plataformas como WhatsApp, a Salte permite que a confirmação de consulta seja enviada de forma automática, sem expor dado de saúde ou histórico do paciente, apenas confirmando horário e profissional.

Próximo passo

Faça auditoria de todo conteúdo publicado nos últimos 12 meses: site, Instagram, TikTok, Facebook, LinkedIn, Google Meu Negócio, YouTube. Procure por depoimento, caso clínico identificável ou antes e depois sem os quatro elementos. Remova o que não se encaixa nas regras atuais. Se tiver dúvida sobre uma peça específica, consulte o conselho regional antes de publicar novamente.